O ESCRITÓRIO
 
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuando em Belo Horizonte, interior de Minas Gerais e outros estados, a OLIVEIRA E BRANT ADVOGADOS ASSOCIADOS tem sede própria de fácil acesso e inscrita na OAB/MG em 13/03/2001 sob número OAB/MG 1220.
Desenvolvemos produtos que atendem às necessidades atuais no âmbito dos diversos ramos do Direito por meio de advocacia preventiva/consultiva e contenciosa.
NOTÍCIAS

26.05.2011
Professor não precisa trabalhar diariamente para ter vínculo de emprego reconhecido
No recurso analisado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, a instituição de ensino reclamada pretendia convencer os julgadores de que a reclamante, após ter sido dispensada, em 2006...

24.05.2011
Estágio sem acompanhamento da instituição de ensino caracteriza contrato de trabalho
A 1ª Turma do TRT-MG equiparou instituição financeira a estabelecimento bancário para efeitos de jornada de trabalho e pagamento de horas-extras e condenou uma financeira ao reconhecimento do vínculo empregatício...

24.05.2011
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
A 7ª Turma do TRT-MG condenou um centro geriátrico a retificar os assentos funcionais de um empregado que, contratado para prestar serviços de auxiliar de enfermagem, passou a atuar também como técnico...

23.05.2011
Banco é condenado a pagar danos morais a gerente assaltado dentro do posto de atendimento
A 3ª Turma do TRT-MG manteve condenação de um banco ao pagamento de danos morais a um gerente que foi assaltado no seu local de trabalho. O posto de atendimento bancário...

20.05.2011
Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos
A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados civis e religiosos, excluía expressamente os empregados domésticos de sua aplicação.

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